Palavra-chave: bem de família
Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família
Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
É possível penhora de bem de família desde que parte de valor seja suficiente para que devedor compre outro imóvel
Bem de família é impenhorável se dado em garantia por sócio de empresa
A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador em locação comercial
Imóvel único de devedor fiduciário tem garantia do bem de família em execução de terceiro
Da possibilidade do inventário e partilha do bem de família convencional
Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal
Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação é impenhorável
STJ: Bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
A impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial
Bem de família é penhorado com base em certidão de oficial de justiça
Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial
STJ discute penhora de bem de família dado como garantia de locação comercial
Casa penhorada há 14 anos é reconhecida como bem de família
Conjur - Exceção à impenhorabilidade é transmissível a novo bem de família
DECISÃO: Reafirmada tese de impenhorabilidade de imóvel bem de família indivisível
STJ nega penhora de imóvel comercial cuja renda paga imóvel residencial da família
Penhora de bem de família de fiador: julgamento é suspenso com empate
Não é possível penhora de bem de família se credor não é hipotecário
Bem de família só pode ser penhorado por credor ao qual outorgada a hipoteca
Imóvel financiado também pode ser bem de família
É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação
Penhora do bem de família do fiador em contrato de locação
TJ-PR afasta transmissão de exceção à impenhorabilidade de imóvel
Bem de família oferecido como caução em contrato de locação não pode ser penhorado
Imóvel cedido para moradia de sogros não tem proteção de bem de família
DECISÃO: Existência de mais de um imóvel em nome do devedor não descaracteriza a condição de bem de família a imóvel penhorado
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26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
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24/04/2024 10:48OPINIÃO
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Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
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José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...